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Joy Buteco

PP justifica a mudança em relação ao plebiscito para privatização de estatais

Presidente do PP, Celso Bernardi, diz que bancada está liberada para votar a favor do pedido do governo, para criar condições de o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal

Favorável à redução do tamanho do Estado, o Partido Progressista (PP) liberou os deputados para aprovarem o plebiscito sobre a privatização da CEEE, da CRM e da Sulgás, apesar de considerar “oportunismo eleitoral” a coincidência da consulta com a eleição.

O presidente do PP, Celso Bernardi, lembra que, em 18 de novembro de 2014, entregou ao recém-eleito governador José Ivo Sartori, um documento defendendo privatizações, concessões e parcerias público-privadas. No entendimento dos líderes do PP, Sartori deveria ter proposto o plebiscito tão logo constatou que não tinha votos para retirar essa exigência da Constituição.

O PP decidiu apoiar a consulta para mostrar que a executiva e o pré-candidato a governador, Luis Carlos Heinze, estão dispostos a criar as condições para o Estado aderir ao regime de recuperação fiscal.

Confira a íntegra da carta encaminhada à coluna pelo presidente do PP, Celso Bernardi:

“Os Progressistas, por grande maioria, sempre se manifestaram pela necessidade de diminuir o tamanho do Estado gaúcho como imperativo para se alcançar o equilíbrio das contas públicas, objetivo maior de uma boa gestão. Por isso, juntamente com a nossa Bancada Estadual entregamos no dia 18 de novembro de 2014, ao recém-eleito governador José Ivo Sartori, um documento defendendo estas prioridades, especificamente privatizações, concessões e PPP’s.

No nosso ponto de vista o governo tinha que agir com rapidez, desde o primeiro dia, buscando estes objetivos para evitar a difícil situação das finanças públicas que enfrentamos nesse momento.

O governo Sartori, ao constar as dificuldades de votos na Assembleia Legislativa, para afastar plebiscito, deveria ter tomado a iniciativa de promovê-lo há mais tempo, conforme prevê a legislação, ou seja nos anos ímpares de 2015 e 2017. Como não fez, agora vem propor o plebiscito junto com as eleições gerais no dia 7 de outubro.

Neste sentido queremos que fique BEM CLARO, o PP gaúcho é favorável as privatizações e ao plebiscito. A nossa inicial discordância é fazer junto com as eleições gerais de 2018.

Esta foi a posição da executiva estadual e do nosso pré-candidato ao governo Luis Carlos Heinze. Repetimos aquilo que a sociedade gaúcha sabe e muito bem, ou seja, que a nossa Bancada na Assembleia votou sempre com o governo Sartori, mesmo enfrentando desgastes. Não olhamos dividendos eleitorais, mas sim os verdadeiros interesses do Rio Grande.

Tendo em vista estes fatos, um lado pelas dificuldades do governo em conseguir votos para afastar plebiscito e do outro pelo atraso em propor, comunicamos em nome da executiva estadual, que liberamos a nossa Bancada Progressista na Assembleia a votar favorável ao plebiscito.

Tomamos esta posição para demostrar que a executiva e o pré-candidato Luis Carlos Heinze, que apesar deste atraso do governo Sartori em tomar a iniciativa de fazer o plebiscito, os Progressistas consideram o principal que é fazer o plebiscito mais importante que a data.

Fazer o plebiscito junto com as eleições gerais não é o melhor caminho, pois numa eleição complexa, ainda, teremos este tema extra. O que nos move, no entanto é a necessidade de assegurar o Regime de Recuperação Fiscal do Estado e assim buscar soluções ao equilíbrio das contas públicas.

Desejamos e faremos tudo por um amplo debate e transparência neste plebiscito. Em matérias complexas, como esta, temos que ouvir sua excelência: o povo.

Cabe destacar que a Lei 9.207/91 que dispõe sobre a realização de consultas referendárias e plebiscitárias é de nossa autoria.

Vamos ao plebiscito, sem oportunismo eleitoral, até porque esse assunto pela sua grandeza não é de alguns, mas pertence a todos os gaúchos. A consulta é um ativo da sociedade e não pertence nem a partido e nem a governo.”

Sobre Pedro Mello

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