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Joy Buteco

Prefeita Decreta comissão de transição para a administração da UPA

Diante da notificação da Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete, recebida ontem (10), onde trata da rescisão contratual, para que dentro de 30 dias, a Prefeitura de Alegrete assuma a administração da UPA, a Chefe do Executivo criou uma comissão de transição para a administração da unidade de saúde e de avaliação de processo seletivo simplificado para contratações temporárias para a Secretaria de Saúde.

O documento elaborado pela “Santa Casa de Alegrete” relata que a Administração Pública descumpre uma cláusula do contrato que fora renovado por doze meses em 1ª de dezembro de 2017,  que fala sobre os repasses para custear a prestação de serviços contratada.  Diz ainda que desde janeiro de 2018 os repasses nos valores referentes ao recurso proveniente do Estado do Rio Grande do Sul, não estão sendo feitos, inviabilizando, desta forma, a continuação da prestação dos serviços.

Os repasses para a UPA são divididos da seguinte forma: R$ 175.000,00, verba oriunda da União, R$ 135.000,00; do Estado e R$ 130.000,00; do município, valor este que fora alterado em 2017, pois  o município repassava o valor de R$ 25.000,00; conforme acordo feito entre o município e a administração da Santa Casa para que  mesma continuasse administrando a UPA.

Diante da notícia, tanto a prefeita quanto o secretário de Saúde, José Fábio Pereira, ficaram surpresos com a determinação, pois na última terça-feira (8), estiveram em reunião juntamente com o Diretor Técnico e a Diretora Operacional da Santa Casa, Décio Passos Sampaio Peres e Tailise Silva Ribeiro Lemos, respectivamente, para tratar sobre a falta dos repasses do Estado. Naquele  momento a Chefe do Executivo entrou em contato com o Deputado Federal Frederico Antunes, que se comprometeu a intermediar a situação junto ao Estado.

“Fiquei surpresa com a notificação, pois já havíamos falado sobre o assunto, com a direção, e o município cumpre rigorosamente com  o seu repasse, desde o novo contrato. Mas, como somos responsáveis com a saúde dos munícipes, imediatamente tomei esta medida e asseguro a comunidade que a UPA não vai fechar”, salienta a Prefeita Cleni Paz da Silva.

O Estado está com cinco parcelas em atraso. A Procuradoria Geral do Município no início do ano de 2018, ajuizou ação judicial contra o Estado, onde foi deferida a liminar para compelir o Estado a realização do repasse. Como não foi feito, foi solicitado ao juízo o bloqueio nas contas estaduais do valor total devido até maio do ano corrente

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