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Prefeita decreta situação de emergência preventiva, em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros

A Prefeita Cleni Paz da Silva emitiu agora a tarde, Decreto número 337, decretando que o município se encontra em situação de emergência preventiva, em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros, que está afetando a prestação dos serviços públicos, em razão do desabastecimento e/ou escassez de insumos no âmbito do Município, ocasionando prejuízos de grande repercussão.

Conforme o que está disposto no decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de resposta à situação e para a reabilitação da normalidade dos serviços, visando otimizar todos os meio necessários a fim de garantir precipuamente os serviços essenciais como saúde, coleta de resíduos, transporte público, dentre outros.

O município buscará priorizar o abastecimento de combustível para transportes essenciais, tais como ambulâncias, transporte público e recolhimento de resíduos sólidos urbanos, com medidas de racionalização.

Tais medidas vigorarão até a publicação de novo decreto, quando da reversão da situação de desabastecimento.

Dessa forma, ficam mantidas, por hora, as aulas na rede municipal de educação.

O transporte coletivo urbano será suspenso no sábado (26), a partir das 21h30min e no domingo (27), durante todo o dia, voltando a operar normalmente na segunda-feira (28).

O evento “Domingo no Parque”, que estava previsto para ocorrer no domingo (27), no Parque Porto dos Aguateiros, está cancelado.

O expediente da Prefeitura de Alegrete ocorre normalmente na segunda-feira (28).

PREFEITURA DE ALEGRETE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO    DECRETO Nº 337, DE 25 DE MAIO DE 2018.

Declara situação de emergência preventiva no
Município de Alegrete em decorrência da paralisa-
ção prolongada dos caminhoneiros, que está
afetando a prestação dos serviços públicos, em
razão do desabastecimento e/ou escassez de
insumos no âmbito do Município, ocasionando
prejuízos de grande repercussão.
A PREFEITA MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei
Orgânica do Município,
considerando a ocorrência da paralisação nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos
combustíveis que vem afetando os serviços públicos oferecidos pelo Executivo Municipal;
considerando o desabastecimento de combustível dos reservatórios da Prefeitura Municipal e
dos postos de combustível do Município;
considerando o risco de graves prejuízos nos serviços de alocação e transporte dos resíduos
sólidos, serviços de saúde, transporte público, dentre outros;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada situação de emergência preventiva no Município de Alegrete, em virtude
da situação de desabastecimento de combustível na cidade, com tomada de medidas de racionalização.
Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem nas ações de
resposta à situação e para a reabilitação da normalidade dos serviços, visando otimizar todos os
meios necessários a fim de garantir precipuamente os serviços essenciais como saúde, coleta de
resíduos, transporte público, dentre outros.
Art. 3º O Município buscará priorizar o abastecimento de combustível para transportes
essenciais, tais como ambulâncias, transporte público e recolhimento de resíduos sólidos urbano,
com medidas de racionalização.
Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais a estrita observância e cumprimento das disposições
contidas no presente Decreto.
Art. 5º Com base no inc. IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sem prejuízo das
restrições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de
resposta à situação de emergência.

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