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Joy Buteco

Prefeito Ico rompe contrato com a Vaucher em Santana do Livramento

Empresa mantinha serviço desde 1990 e a Administração Municipal indicará nova empresa para a atividade

 

Nessa sexta-feira (12) a empresa Vaucher de transporte coletivo teve o contrato rompido pelo Poder Público. A decisão veio por meio do Decreto Nº. 8.260, de 10 de Janeiro de 2018. O Decreto declarou a caducidade da concessão do serviço público outorgada à Empresa de Ônibus Vaucher e Cia. Ltda., nas linhas contidas na Lei 2682/1990 e Contrato firmado em 10.09.1990, e, consequentemente, a extinção da referida concessão.
Dentre os fundamentos citados pelo decreto foi dito que diante do “contexto mediato e imediato, as circunstâncias fáticas, o clamor público inequívoco e uníssono manifestamente contrário ao até então serviço prestado pela empresa privada VAUCHER & CIA LTDA, principalmente pela inexistência da atualização da frota e de impossibilidade na execução dos serviços quanto o cumprimento de horários e linhas, bem como a falta de autorização ou delegação dos serviços em sentido formal” o contrato foi rompido.

O documento se fundamentou ainda em matéria jornalística de 22 de novembro do ano de 2016 e de um requerimento do COMUT, datado de 04.11.2016 e Ata de Reunião Extraordinária de 03.11.2016, onde eles pediram providências imediatas como a cassação da concessão e nomeação de outra empresa para operar as linhas da VAUCHER & CIA LTDA no município.
Dentro desta medida o governou informou ainda que foi aberto em 09 de outubro de 2017, um Processo Administrativo de nº 8652/2017, a fim de averiguar a veracidade das inúmeras denúncias contra a empresa VAUCHER E CIA. LTDA. direcionadas para a Prefeitura e acompanhadas nas redes.

O processo foi aberto em razão da ampla divulgação pública das mesmas e concedeu prazo de defesa para a Vaucher. Ainda foi realizada uma realização uma Audiência Pública com a ampla participação dos interessados e do Presidente da Empresa. No próprio decreto o Governo Municipal foi claro ao dizer que a Empresa não regularizou o seu serviço. Com o fim da operação da Empresa Vaucher em Livramento o Município ficou autorizado a contratar o serviço com outra empresa, mas esta informação ainda não foi repassada.
Em 2016 o ex-prefeito Glauber Lima também emitiu um Decreto semelhante suspendendo a concessão dos serviços da Vaucher. Após uma ação judicial a empresa retomou os serviços na cidade.
A informação é de que o Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicação, portanto, nessa sexta-feira (12), contudo, em contato com a assessoria de comunicação da empresa esta disse que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

NOTA OFICIAL  VAUCHER E CIA LTDA

Referente ao DECRETO Nº. 8.260, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 que suspende a concessão da Vaucher e Cia Ltda, a empresa informa que não foi comunicada formal e oficialmente, mantendo a regularidade da prestação do serviço nas linhas que opera.

Por: jornal a plateia.

13/01/2018 às 0:00

 

 

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