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Relator do caso Lula no TRF-4 revoga decisão de soltar ex-presidente

Petista está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato

O desembargador Gebran Neto, relator do caso Lula no Tribunal Regional Federal (TRF-4), tornou sem efeito, neste domingo (8/7), a decisão de libertar o ex-presidente. A revogação ocorreu após embate jurídico que durou pouco mais de uma hora entre o desembargador Rogério Favreto, plantonista do tribunal, e o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal.

De acordo com entendimento de Gebran Neto, não existe fato novo que se justifique a decisão monocrática de Favreto. Segundo o relator do julgamento de Lula no âmbito da Lava Jato, a questão já foi superada pelo fato de ter sido alvo de análise superior de colegiados, tanto do TRF-4 quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. Ao revogar a liminar de soltura do ex-presidente, Gebran Neto sustentou que o autor da decisão – ao se referir a Favreto – foi “induzido em erro pelos impetrantes do HC, pois partiram de pressuposto de fato inexistente”. Ainda segundo o magistrado, o pleito é descabido.

“É importante assinalar que nenhum dos impetrantes tem representação válida com relação ao paciente. Nada obstante, o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando se tratar de paciente notória e regularmente representado, deve-se ter cautela”, anotou Gebran Neto.

onsiderando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação

“Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação
Gebran Neto

Após decisão de Favreto, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, contestou a soltura de Lula e acionou a presidência do TRF-4.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ter sido sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). O petista foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Veja um trecho do despacho e a íntegra da decisão:

Relator Da Lava Jato No TRF-4 Suspende a Ordem de Soltura by Metropoleson

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, denegou a ordem, vencidos, em menorextensão, os Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, e, em maior extensão, os Ministros RicardoLewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou questãode ordem, suscitada da tribuna pelo advogado do paciente, no sentido de que, havendo empate navotação, a Presidente do Tribunal não poderia votar. Ao final, o Tribunal indeferiu novo pedido de medidaliminar suscitado da tribuna, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e cassou osalvo-conduto anteriormente concedido. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes na votaçãoda questão de ordem e do pedido de medida liminar. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia.Plenário, 4.4.2018. A discussão, como se vê, encontra-se superada pelo indeferimento de suspensão desse ponto específicodo julgado em habeas corpus impetrados perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo TribunalFederal, estando o paciente atualmente segregado em face de execução penal provisória tombada sob onúmero 5014411-33.2018.4.04.7000/PR, que comporta recurso específico e exclusivo da defesaconstituída.Registre-se, ainda, que em decisão proferida nos autos da Apelação Criminal nº5046512-94.2016.4.04.7000, a Vice-Presidência desta Casa, indeferiu ‘pedido de atribuição de efeitosuspensivo aos recursos especial e extraordinário interpostos por LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, comfundamento no parágrafo único do artigo 995, e no §5º do artigo 1029, ambos do CPC, conforme previstono artigo 3º, do CPC, relativamente a acórdão proferido pela 8ª Turma’ (evento 225).Dessa forma, ausente pedido suspensivo aos recursos especial e extraordinário, não haveria óbice àprodução de efeitos do julgado. Ou seja, o contexto que antes já se mostrava favorável à execução dapena do paciente, agora se revela ainda mais latente. Destaca-se, também, que o recurso extraordináriointerposto pela defesa não foi admitido nesta Corte, de maneira que sua eventual admissibilidade reclamaa interposição de recurso de agravo específico para a Corte Constitucional.No tocante ao recurso especial, a admissão deu-se apenas em parte, sem, contudo, inserção em matériaprobatória e na aferição da responsabilidade criminal do recorrente, ponto decidido à unanimidade pela 8ªTurma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.3. Para além disso, é importante assinalar que nenhum dos impetrantes tem representação válida comrelação ao paciente. Nada obstante o habeas corpus poder ser impetrado por qualquer pessoa, quando setratar de paciente notória e regulamente representado, deve-se ter cautela.Em casos semelhantes, tenho determinado a intimação dos representantes legais para que manifeste expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sobretudo para evitar possível incompatibilidadeentre a ação dos impetrantes e o efetivo interesse processual do paciente.Essa, aliás, é a essência do que determina o art. 212, § 1º do RITRF4 ao dizer que ‘opondo-se o pacienteà impetração, não se conhecerá do pedido’, preservando-se, prioritariamente, o interesse de agir dopaciente pelos seus representantes legais, quando e na forma que entenderem pertinentes.Na mesma linha, seguem decisões proferidas pelo Ministro Edson Fachin nos HCs nºs 152.613 e 152.626.Confira-se:2. De início, saliento que é fato notório que o impetrante não integra a atuante defesa técnica do paciente.Não se desconhece que o habeas corpus constitui relevantíssima garantia constitucional voltada à tutelado direito de locomoção e que convive com ampla legitimidade ativa. Nesse particular, em tese, qualquerpessoa pode impetrá-lo em favor de determinado paciente a fim de combater ato que compreendeconfigurador de constrangimento ilegal.Nada obstante, não há como se olvidar da dimensão funcional e teleológica dessa larga legitimação. Comefeito, tal circunstância tem como pano de fundo a otimização da tutela judicial do direito de locomoção,com relevância acentuada nas hipóteses em que o paciente não possui defesa técnica constituída ouainda que tal mister não seja desempenhado a contento.Por outro lado, não se admite que essa legitimação universal interfira na conveniência e oportunidade daformalização da impetração, as quais se inserem no contexto da estratégia defensiva, quadrante no qual,por óbvio, deve ser prestigiada a atuação da defesa constituída. Afinal, a legitimação aberta é paraprestigiar o direito à liberdade e não para, ainda que tangencialmente, prejudicar o exercício do múnustécnico da defesa.Em outras palavras, é da defesa técnica a prioritária escolha do ‘se’ e do ‘quando’ no que toca àsubmissão de determinada matéria ao Estado-Juiz. A legitimação universal, portanto, tem força subsidiária, com maior enfoque nas hipóteses em que háausência ou deficiência de defesa.

E, no caso concreto, a combatividade da atuação da defesa constituídanão se encontra em debate.Nessa mesma linha, o art. 192, §3°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ao disciplinar orito dos habeas corpus endereçados a esta Corte, prescreve que ‘Não se conhecerá de pedidodesautorizado pelo paciente.’ A disposição literal, portanto, já evidencia a prevalência da defesa sobre a impetração formulada, bemcomo que os impetrantes em geral não possuem direito subjetivo inafastável da apreciação de tais temas.Na minha ótica, tal cuidado deve ser robustecido em casos como o dos autos, que envolve figura públicade projeção nacional, o que, naturalmente, pode ensejar a submissão da matéria ao Poder Judiciário pelasmais diversas razões. Ademais, no caso concreto, não compreendo cabível o processamento da impetração até que hajaoposição da defesa técnica. A uma, pelo fato de que eventual multiplicação de impetrações de tal jaez exigiria intensa dedicação dadefesa com a finalidade de obstar o processamento de remédio processual posto exclusivamente àdisposição dos interesses defensivos, prejudicando, em uma perspectiva holística, o exercício do seuencargo. A duas, pela notória combatividade da defesa técnica a quem cabe, a tempo e modo, a adoção daestratégia defensiva que reputar adequada ao caso. Assim, diante de tal contexto, salvo manifestação expressa em sentido contrário, considero a presenteimpetração desautorizada pela defesa técnica.Em habeas corpus correlato (5010691-77.2016.4.04.0000/PR), também impetrado por terceiro, osadvogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, regularmente intimados, manifestaram-se em nomede LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, registrando expresso desinteresse não só naquela, mas em qualqueroutra representação extraordinária:O Requerente expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial emseu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defenderos seus interesses, constantes em instrumento de mandato anexo, salientando que somente esses sãolegalmente autorizados para tanto.Em sendo assim, requer-se o NÃO CONHECIMENTO do habeas corpus impetrado perante esta EgrégiaCorte.Requer, por fim, que todas as intimação atinentes ao presente feito sejam efetuadas exclusivamente emnome dos Drs. Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. DESTAQUEIEm recente julgamento, a 8ª Turma negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão quenegou seguimento a habeas corpus interposto por terceiro. Confira-se:‘OPERAÇÃO LAVA-JATO’. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO POR TERCEIRO. PACIENTEDEVIDAMENTE REPRESENTADO. ART. 212, § 1º DO RITRF4. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃOPENAL PROVISÓRIA. RECURSO PRÓPRIO. 1. O art. 212, § 1º do RITRF4 ao dizer que ‘opondo-se opaciente à impetração, não se conhecerá do pedido’, preserva o interesse de agir do paciente pelos seus

representantes legais, quando e na forma que entenderem pertinentes. Hipótese em que é válida amanifestação da defesa regularmente constituída. 2. não se admite a impetração de habeas corpusperante o próprio Tribunal que, ao julgar recurso de apelação, determina a execução provisória da pena,sendo o juízo de primeiro grau mero executor da decisão. 3. Questão superada pelo indeferimento depedidos formulados pela defesa técnica constituída perante o STJ e o STF. 3. Agravo regimentalimprovido. (TRF4, AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS Nº 5013975-25.2018.404.0000, 8ªTurma, Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, POR UNANIMIDADE, JUNTADO AOS AUTOS EM26/04/2018)Para que não pairem dúvidas, nem mesmo a situação do impetrante WADIH NEMER DAMOUS FILHOatrai raciocínio diverso. Calha explicar que a liminar concedida em favor da ORDEM DOS ADVOGADOSDO BRASIL – SECCIONAL PARANÁ, examina contexto diverso. Naqueles autos, disse a impetrante: ‘(a)que a vedação contida no art. 30, II da Lei nº 8.906/94 não se aplica ao caso; (b) não há qualquer dosentes da Administração Público no polo ativo ou passivo da Execução Provisória nº5014411-33.2018.4.04.7000; (c) a execução provisória não é manejada em favor da Petrobras; (d) ‘oParquet, por sua vez, não se caracteriza com pessoa jurídica de direito público, tampouco se confundindocom qualquer ente estatal’; (e) a estatal Petrobras não figura na execução provisória’. Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferidaem caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento,DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquerato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma. Ante o exposto e em atenção à consulta formulada pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR nosautos da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, encaminhe-se cópia da presente decisão àautoridade apontada como coatora e à Superintendência da Polícia Federal do Paraná.Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instânciasrecursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o IMEDIATOretorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação.COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA.Intimem-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2018.Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETORelatorDocumento eletrônico assinado por Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, Relator, naforma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17,de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereçoeletrônicohttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do códigoverificador 9437267v14 e, se solicitado, do código CRC 7B11AF26.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a):João Pedro Gebran NetoData Hora:08/07/2018 14:13

O desembargador Gebran Neto, relator do caso Lula no Tribunal Regional Federal (TRF-4), tornou sem efeito, neste domingo (8/7), a decisão de libertar o ex-presidente. A revogação ocorreu após embate jurídico que durou pouco mais de uma hora entre o desembargador Rogério Favreto, plantonista do tribunal, e o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal.

De acordo com entendimento de Gebran Neto, não existe fato novo que se justifique a decisão monocrática de Favreto. Segundo o relator do julgamento de Lula no âmbito da Lava Jato, a questão já foi superada pelo fato de ter sido alvo de análise superior de colegiados, tanto do TRF-4 quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de habeas corpus foi impetrado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT. Ao revogar a liminar de soltura do ex-presidente, Gebran Neto sustentou que o autor da decisão – ao se referir a Favreto – foi “induzido em erro pelos impetrantes do HC, pois partiram de pressuposto de fato inexistente”. Ainda segundo o magistrado, o pleito é descabido.

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