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Vereadores derrubam vetos de Marchezan e táxis de Porto Alegre serão brancos

Supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi também foi mantida

Pouco antes das 19h, em razão de um acordo, os vereadores fizeram em 20 minutos o que protelaram nas oito horas anteriores: votaram — e rejeitaram — todos os vetos à Lei Geral dos Táxis.

Por isso, foram mantidas no texto da lei decisões como a mudança da atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco e supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi. A decisão dos vereadores é a que vale, e o processo no Legislativo foi encerrado. Marchezan só conseguiria alterá-la por meio de decisão judicial.

A decisão dos vereadores levantou pela primeira vez na tarde ambos os lados das galerias, tanto dos servidores públicos, contentes com a derrota do governo, e dos taxistas, que até então se chateavam com os esforços da oposição em atrasar a votação desses vetos para postergar a chegada nos projetos do funcionalismo.

Com a derrubada dos vetos, os vereadores mantiveram as seguintes propostas na lei dos taxistas:

– Substituição a atual cor laranja (vermelho ibérico) pelo branco;

– Alteração a denominação da natureza do prestador do serviço de táxi de “permissionário” para “autorizatário”;

– Supressão da necessidade de licitação para o serviço de táxi;

– Supressão de crimes de lesões corporais, posse e comercialização de arma de fogo e violência doméstica e contra a mulher do rol de impedimentos para atuar como taxista;

– Ampliação do prazo de validade das licenças para até 75 anos;

– Possibilidade de transferência do direito de exploração do serviço para terceiros ou herdeiros;

– Limitação do número máximo de prefixos em operação;

– Instituição de “reserva de mercado”, destinando licenças devolvidas ou cassadas para taxistas já atuantes no serviço;

– Permissão que táxis possam estacionar em qualquer lugar das vias e logradouros públicos e que possam trafegar por corredores de ônibus.

Web Noticias Alegrete . com

 

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