Alegrete

Conselheira Luciane Marques oferece denúncia no Ministério Público contra Assistência Social

Publicado dia 19/04/2019 às 02h58min
Denúncia ao MP para averiguar supostas irregularidades sobre beneficios concedidos

    A Conselheira Luciane Marques, membro como representante da Associação dos familiares e Amigos dos Deficientes de Alegrete, (AFAD), em contato com o Face Repórter Alegrete, afirmou que protocolou denúncia em março deste ano no Ministério Público Especializado para que apure sobre supostas irregularidades envolvendo a concessão benefícios, a partir da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.

Conforme Luciane Marques, diversos documentos foram oferecidos na denúncia relativos às reuniões da Comissão de Finanças e Orçamentos que, em dois momentos, exarou PARECER DESFAVORÁVEL.

No parecer de nº 001/2018, na data de 28/3/18, exarado como desfavorável foram apontadas inconsistências em 12 itens:

1. Duplicidade de fornecimento de auxílio alimentar com usuários recebendo no Plantão Social e no CRAS, dentro do mesmo mês;


2. Usuários recebendo auxilio alimentar, sistematicamente, quebrando a regra de eventualidade;
3. Fornecimento de cestas básicas com “pagamento de serviços” prestados a setores da Secretaria de Desenvolvimento Social;


4. Fornecimento de cestas básicas à alunos frequentadores de cursos elaborados por outras Secretarias;
5. Fornecimento de cestas básicas às entidades assistenciais não vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social;


6. Fornecimento de cestas básicas para voluntários inseridos na rede Socioassistencial;


7. Fornecimento de cestas básicas para “servidor efetivo”, com renda superior a estabelecida em lei, que regulamenta os Benefícios Eventuais, assim como a falta de laudo social, emitido por técnico Assistente Social;


8. Concessão de Auxilio Transporte e Auxílio Funeral sem comprovação de renda per capita, estabelecida em lei dos Benefícios Eventuais, assim como a constatação que o auxílio-transporte foi concedido para “viagem de saúde”, o que é demanda de outra secretaria;


9. Fornecimento de leite em pó ou de caixa, o qual não integra os Benefícios Eventuais, sendo esta demanda da Secretaria de Saúde;

 

10. Fornecimento de cestas básicas sem a devida assinatura do Assistente Social;


11. Inexistência do encaminhamento do acompanhamento familiar dos usuários que são beneficiados pela concessão dos Benefícios Eventuais, o qual deve, obrigatoriamente, ser vinculado a algum serviço da Rede Socioassistencial;


12. Falta de documentos comprovatórios da renda per capita ¼ para concessão de qualquer Benefício Eventual.

 

A partir destes apontamentos a Comissão de Finanças e Orçamento deliberou que fossem sanadas as inconsistências.

Mesmo com os apontamentos e deliberação para que fossem sanadas as inconsistências, no PARECER 003/2018 da referida comissão, datado de 24/5/18, houve, novamente, PARECER DESFAVORÁVEL, apontando “os mesmos itens” que foi referido no parecer 001/2018.

Em 1º de agosto de 2018, foi expedido memorando do almoxarifado apontando a devolução dos alimentos recebidos em auxílio emergencial por um servidor, com renda superior, descaracterizando a vulnerabilidade social. Alimentos estes, recebidos no dia 13/2/17, apontado no item (7) das inconsistências.

 

Em 1º/11/2018, a Comissão de Finanças e Orçamentos, através do PARECER 05/2018, após o registro de vários pedidos de vistas dos Conselheiros, foi oficiado no dia 26/9/18 à Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, dando prazo de 30 dias, para que sanasse as falhas e inconsistências, a partir do qual foi emitido PARECER FAVORÁVEL.

 

O QUE DIZ A SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

O Face Repórter Alegrete, contatou com a Secretária Iara Caferatti ao qual declarou que até o presente momento, não tem conhecimento ou recebeu alguma notificação do Ministério Público sobre a denúncia.

Que todos os benefícios concedidos, são feitos a partir de laudos técnicos que atestam a necessidade do recebimento.

Sobre o servidor que recebeu alimentos, com elementos incompatíveis que pudessem caracterizar vulnerabilidade social, admitiu que houve um erro de procedimento, motivando a devolução por parte do beneficiário.

Fonte: Face Repórter Alegrete/ Dariano Moraes

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