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Alegrete ficará sem transporte coletivo nesta quinta-feira (31) devido a paralisação

Publicado dia 29/01/2019 às 20h19min | Atualizado dia 20/03/2019 às 23h02min
As empresas alegaram defasagem nas tarifas

Alegando defasagem tarifária as empresas Vaucher e Nogueira notificaram o poder concedente e outras instâncias para devolver a execução do serviço, ao que chamaram da pior crise do últimos 10 anos. Um dos itens que justifica a defasagem está o aumento no preço do óleo diesel (47%|) e pessoal (21%). Leia a nota do Sindicato que representa as empresas do Transporte Urbano de Alegrete.

Empresas de ônibus de Alegrete vão interromper os serviços dia 31/01

Em ofício encaminhado a Prefeitura Municipal com cópia para o presidente da Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual, as empresas Vaucher e Nogueira, através do STU - Sindicato das Empresas de Transporte de Alegrete, notificaram que devolverão a execução dos serviços ao município. Na prática, haverá a interrupção dos serviços por parte das concessionárias a partir do dia 31/01. O motivo alegado é a defasagem tarifária que coloca as empresas em situação deficitária e em histórico desequilíbrio econômico-financeiro. 
O conteúdo do documento entregue dia 08/01, demonstra que as empresas atravessam a sua pior crise dos últimos 10 anos. A causa direta é falta de reajuste, mas outros fatores como a queda da demanda de passageiros e o alto índice de gratuidades contribuem.
De abril de 2016 a março de 2018, ou seja, durante 23 meses – a tarifa praticada foi de R$ 2,65 e já estava defasada. Em março de 2018 a prefeitura definiu um reajuste de R$ 0,10 passando para R$ 2,75 - tarifa atual. “A tarifa de R$ 2,65, vigente a partir de abril de 2016, já era defasada” - argumenta João Nogueira, empresário, presidente do STU “Neste período, usarei o exemplo do óleo diesel – nossa principal e maior despesa – teve reajustes cujo percentual foi de 47%, enquanto que os salários – nossa segunda maior despesa – teve reajustes na ordem de 21%”.
“Estamos pagando para trabalhar e nos endividando, retirando recursos de outras operações para bancar a operação de Alegrete. Não temos mais como o trabalhar nessas condições” complementa Gilson Vaucher, proprietário da Vaucher e Cia.
Segundo os empresários, a situação é de conhecimento do poder concedente. Em setembro de 2017, foi contratado um técnico (engenheiro) para realizar um levantamento do custo do sistema, utilizando a Planilha da ANTP, que correspondente à metodologia vigente conforme a atual legislação. Com o levantamento, entregue ao Executivo, ficou demonstrado que o preço correto a ser praticado, já naquela data, seria de R$ 3,76, o que, entretanto, foi ignorado pelo poder público. A única iniciativa do executivo veio na forma de um ofício remetido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, dia 21/01/19, instruindo as empresas a consultarem a AGERGS - A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. Porém, cabe às prefeituras essa consulta, quando não possuem recursos técnicos habilitados para avaliar a planilha de custos do transporte coletivo urbano e não às empresas que já são habilitadas, tendo, inclusive o seu plano de contas gerencial alinhado a nova metodologia da ANTP. 
Por outro lado, a defasagem do preço da tarifa pode ser verificada não só através da planilha, protocolada na Administração Municipal, como através de um simples comparativo entre os preços atualmente praticados em outros municípios do porte de Alegrete, que opera a menor tarifa neste grupo.
Os empresários reforçam que possuem uma única fonte de receita, que é a tarifa, “e uma vez estando a mesma escancaradamente defasada, não há como se continuar executando o serviço”.
Por conta desta realidade, as empresas encontram-se em situação precária, atualmente com atraso no pagamento de todas as suas obrigações -impostos, fornecedores, salários, etc - sem condições de manter o custeio das atividades, muitos menos os investimentos tão pleiteados pelos usuários.
A paralisação dos serviços deveria ter ocorrido já no meio do mês, mas em virtude da enchente, os empresários decidiram protelar a interrupção dos serviços em solidariedade aos usuários.

COMPETÊNCIAS:

A Assessoria Jurídica do STU reitera que a Lei Municipal 2007/90, no parágrafo único do artigo 24 dispõe claramente a competência privativa do chefe do poder executivo (já que detém a reserva legal) para definir o preço da tarifa do transporte coletivo (através de Decreto Executivo). O mesmo texto, entretanto, dispõe que também cabe ao prefeito disciplinar quanto as várias formas de aferição do preço da remuneração do serviço. Entre elas inclui-se a demonstração, pelas empresas, de estudos que comprovam tanto a defasagem tarifária como a necessidade de sua recomposição, e o que foi feito, formalmente, quando protocolado o estudo realizado em setembro de 2017, de pleno conhecimento dessa Administração, conforme protocolo nº 17.948/17.

Fonte: Web Noticias Alegrete / Dariano Moraes

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